Representantes de entidades governamentais e não-governamentais instaladas nas regiões Norte e Ibiapaba estiveram reunidos, na última quinta-feira, no auditório da Casa de Cultura deste Município para discutir à proposta do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará (Feeti-CE).
Neste encontro foi abordado tema sobre a instalação do 2º Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil, com abragência em 43 municípios, sendo 29 deles integrantes da área de jurisdição da Vara Trabalhista de Sobral (região Norte) e 14 da de Tianguá (Ibiapaba). Segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, a iniciativa é resultado da série de seminários promovida pelo MPT em maio último, nas diferentes regiões do Estado. O 1º foi instalado em 30 de julho último em Limoeiro do Norte, abrangendo 36 municípios das regiões jaguaribana e sertão central. Para cada um dos 43 municípios, foi enviado convite e sugestão para que o gestor encaminhe um representante de órgão governamental e outro de órgão não-governamental. Antonio de Oliveira Lima ressalta, porém, que o evento é aberto a todas as entidades interessadas em contribuir para a erradicação do trabalho infantil na região, mesmo que não tenham sido convidadas.
"As entidades governamentais e não governamentais com atuação nos municípios poderão, reunidas, dar importante contribuição à erradicação do trabalho infantil no Ceará. Por vivenciarem cotidianamente a realidade de seus municípios, elas estão aptas a apresentarem um diagnóstico do problema em cada uma destas, cidades e a sugerirem medidas mais adequadas tanto para a prevenção quanto para o combate a este grave problema social", avalia o procurador Olivieira Lima. Ele explica que a idéia é utilizar a experiência do Feeti-CE como balizador da ação do fórum regional. Assim como o Feeti, a idéia é que o fórum regional se reúna mensalmente e eleja uma coordenação colegiada (formada por representantes de órgãos governamentais e de ONGs).
O papel do Fórum é articular políticas públicas que visem proteger o trabalhador adolescente e garantir-lhe o cumprimento da legislação trabalhista, além de evitar a exploração do trabalho infantil. Através de ações de sensibilização da comunidade em geral, o Feeti tem contribuído para alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil à saúde (física e psicossocial) da criança e à formação dos futuros trabalhadores (que tenderá à reprodução do ciclo de pobreza em que vivem).
No mesmo evento, o procurador do Trabalho apresentou aos participantes os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, sobre trabalho infantil (referentes ao ano de 2007). Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil. Em 2007, o número havia baixado para 296,5 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006 e 4,8 milhões em 2007. Antonio de Oliveira Lima também falará sobre o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), lançado recentemente numa parceria entre o Ministério Público do Trabalho, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Universidade Federal do Ceará.

O Fórum regional instalado em Sobral terá abrangência aos seguintes municípios - Região Norte - Sobral, Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Cruz, Forquilha, Granja, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Santana do Acaraú, Senador Sá e Uruoca.

O Estado do Ceará é o 9o colocado no ranking nacional em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado.
DIFICULDADES E PREJUÍZOS DO TRABALHO INFANTIL
* Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas
* Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha
* A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos
* Algumas das famílias "empregadoras" consideram que estão realizando "uma obra social". Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal
* A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.

* O ingresso de adolescentes no tráfico de drogas é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos. Esses adolescentes, em sua maioria, são oriundos das famílias mais pobres de favela, têm escolaridade abaixo da média brasileira, casam-se bem mais cedo que os jovens de sua idade e moram com cônjuge. Entre os motivos que os levam a ingressar no tráfico estão a busca de dinheiro, de prestígio, de poder e adrenalina. As razões para a permanência são as amizades fundamentais construídas dentro do tráfico e o fato de estarem visados por grupos rivais e pela polícia.

Por Wilson Gomes