Apesar dos quatro meses para adaptação, muitas
empresas não responderam às consultas realizadas
no último mês pelos órgãos de proteção
ao consumidor, os Procons, para saber o grau de preparação
delas à entrada em vigor do decreto sobre o novo funcionamento
dos call centers, que entra em vigor hoje. As regras foram fixadas
pela Presidência da República, em agosto, e disciplinam
o atendimento dos serviços telefônicos na tentativa
de acabar com o tormento dos consumidores.
“Muitas empresas não estão preparadas”,
informou a coordenadora do Procon de Brasília, Ildecer
Amorim. Na capital federal, o Procon enviou as questões
para 43 empresas e apenas 12 responderam. “Entendo que só
se justifica não terem respondido os ofícios àquelas
que não estão preparadas”, completou. O Procon
de São Paulo também partilha do ceticismo. A diretora
de Programas Especiais do Procon-SP, Andréa Sanchez, disse
que, das 68 empresas selecionadas para as consultas, 18 não
retornaram. Segundo ela, os sinais de que nem todas as empresas
estão preparadas reforçam a necessidade da fiscalização
por parte dos órgãos, mas principalmente do próprio
consumidor. “Não estaremos em todos os lugares e,
por isso, as denúncias dos consumidores serão fundamentais”,
afirmou.
As empresas que descumprirem o decreto estão sujeitas
ao pagamento de multas que podem chegar a R$ 3 milhões,
segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para afiar
a fiscalização, os agentes dos Procons fizeram cursos
sobre as novas regras nos últimos meses. “Haverá
também adaptação de nossa parte”, comentou
a coordenadora do Procon de Belo Horizonte (MG), Stael Riani.
Uma estratégia comum de fiscalização dos
Procons será a realização de ligações
telefônicas pelos fiscais, se passando por consumidores,
até nas madrugadas, para checar o atendimento. Uma das
exigências é que os call centers funcionem 24 horas.
As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.